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Coletânea de Legislação e Jurisprudência Agrária e Correlata – Tomo II – 2007

Publicado em 2007
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A obra intitulada Coletânea de Legislação e Jurisprudência Agrária e Correlata reúne o principal da legislação agrária, incluindo jurisprudências – abrangendo súmulas e acórdãos – da Justiça Federal, documentos históricos e normativos institucionais, e se constitui em relevante contribuição para pesquisadores, profissionais e público em geral interessado na questão agrária. Sua elaboração, envolvendo a compilação e organização de toda a legislação, resultou de um trabalho conjunto de várias estruturas do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (MDA), Assessoria Parlamentar e Consultoria Jurídica –, além da Procuradoria Federal Especializada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Autores

ORGANIZADORES JOAQUIM MODESTO PINTO JUNIOR VALDEZ FARIAS

Idioma

Português